Documentos, Cartografia e Ligações

Legislação, cartas, declarações e princípios internacionais referentes ao Património Cultural.

Legislação nacional

Legislação nacional do Património Cultural: Lei nº 107 / 2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural. É regulado pelo Decreto-Lei nº 309/2009 de 23 de outubro.

Plano Diretor Municipal de Coimbra

Regulamento Municipal de Edificação, Recuperação e Reconversão Urbanística da Área afeta à candidatura da Universidade de Coimbra a Património Mundial da UNESCO, incluindo a Zona de Proteção. Diário da República, 2.ª série — N.º 30 — 10 de fevereiro de 2012

Cartas, declarações e princípios internacionais

Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural. UNESCO, 1972.

Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. UNESCO, 2003.

Documentos de candidatura

O dossiê de candidatura da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, apresentado em 2012 à UNESCO, integrava oito volumes: o sumário executivo e sete livros.

Sumário executivo (5 MB)

Universidade de Coimbra: Alta e Sofia / University of Coimbra: Alta and Sofia. Volume I – Candidatura a Património Mundial / Nomination for inscription on the World Heritage List. (13 MB)

Universidade de Coimbra: Alta e Sofia / University of Coimbra: Alta and Sofia. Volume II – Plano de Gestão / Management Plan. (6 MB)

Universidade de Coimbra: Alta e Sofia / University of Coimbra: Alta and Sofia. Volume III – Textos gerais / General texts. (11 MB)

Universidade de Coimbra: Alta e Sofia / University of Coimbra: Alta and Sofia. Volume IV – Influências / Influences. (2 MB)

Universidade de Coimbra: Alta e Sofia / University of Coimbra: Alta and Sofia. Volume V – Planos Diretores / Master Plans. (parte 1) (65 MB)

Universidade de Coimbra: Alta e Sofia / University of Coimbra: Alta and Sofia. Volume V – Planos Diretores / Master Plans. (parte 2) (83 MB)

Universidade de Coimbra: Alta e Sofia / University of Coimbra: Alta and Sofia. Volume VI – Execução / Execution. (33 MB)

Universidade de Coimbra: Alta e Sofia / University of Coimbra: Alta and Sofia. Volume VII – Zona de Proteção / Protection Area. (124 MB)

Declaração do Estado Português (646 kB)

Estatutos da associação RUAS

Estatutos (2012) (5 MB)

Estatutos (2016) (211 kB)

Estatutos (2025) (135 kB)

Relatórios periódicos

Relatório periódico (2014) (388 kB)

Relatório periódico (2024) (225 kB)

Projeto de apoio do Lions Clube de Coimbra à candidatura da "Universidade de Coimbra, Alta e Sofia" a Património Mundial, UNESCO (2012).

Inquérito aos moradores, trabalhadores e frequentadores da Baixa de Coimbra sobre a vivência nesta área da cidade.

Projeto Lions Club (261 kB)

Cartografia

Os mapas do Bem inscrito foram feitos por Bruno Bairrão de Freitas, da RUAS, em 2024.

Ligações

Ligações a sítios institucionais, organizações, associações profissionais e entidades que, de alguma forma, se dedicam à divulgação e salvaguarda do Património.