Projeto POWer

O projeto POWer está dividido em dois eixos, com objetivos e equipas nacionais e internacionais, que irão trabalhar de maneira colaborativa.

A nível nacional

A nível nacional, o plano de trabalho do projecto POWer visa os seguintes objectivos:

Identificar o tipo de estruturas jurídicas que no atual ordenamento jurídico português podem ser utilizadas para implementar o modelo da purpose-ownership, assinalando tanto o seu potencial como as suas eventuais insuficiências;
Realizar um benchmarking com as soluções adoptadas em outros países, recolhidas através da vertente internacional do projecto, de modo a identificar mecanismos jurídicos já experimentados ou em discussão, bem como a testar posteriormente a respectiva viabilidade no contexto jurídico nacional.
Elaborar um “catálogo” de sugestões para as empresas portuguesas escolherem e trabalharem, dentro do atual quadro normativo, uma estrutura jurídica apta a concretizar alguns traços distintivos do modelo da purpose-ownership. Perspetivam-se opções mais e menos complexas, mais e menos dispendiosas, sendo que o tipo de empresa e a sua dimensão condicionarão decisivamente a escolha a realizar.
Prevê-se que o projecto venha a desembocar numa proposta de inovação jurídica em face do direito positivo, construída sobre a base de toda a investigação e reflexão realizadas, incluindo naturalmente os contributos das empresas e do direito comparado

A nível internacional, o plano de trabalho do projecto POWer visa os seguintes objectivos:

Caracterizar o fenómeno da purpose-ownership, no seu núcleo essencial e variantes, e identificar os principais obstáculos à sua implementação
Levar a cabo uma investigação comparada em diversos Estados-Membros da UE e outros países interessados
Processar e avaliar os resultados dessa investigação comparada, identificando tendências, dificuldades, problemas e soluções preferíveis comuns.
Lançar as bases de uma futura e eventual model law europeia da purpose-ownership

A equipa de investigação do IJ dedicada ao Projecto POWer é constituída pelos seguintes elementos:

Os contactos relativos ao projecto devem ser efectuados para power@ij.uc.pt