Novas cartas portuguesas

As Novas Cartas Portuguesas foram um dos maiores «escândalos literários» do final do regime. Três feministas juntaram-se para escrever coletivamente um livro a três mãos, onde os contributos de cada uma não se podiam identificar. O livro foi proibido e as autoras foram inquiridas e julgadas por «pornografia e ofensas à moral pública».

Sentença proferida pelo juiz Dr. Acácio Artur Lopes Cardoso, em 7 de maio de 1974:

«O Ministério Público acusa os réus:

(…) Durante a impressão levantou-se a questão de prosseguir na tarefa já que o seu conteúdo imoral e pornográfico alertou um dos operários. Suspensos os trabalhos de tipografia por ordem da editora, entrou esta em contacto com as autoras, às quais sugeriu a alteração de certas passagens do livro de conteúdo mais imoral, ao que elas acederam.

Todavia tal retoque, não impediu que ficasse ainda um conteúdo pornográfico e atentatório da moral pública, para os efeitos do art.ª 420 do Cód. Penal, especialmente nas páginas 89, 99, 100, 122, 123, 140, 141, 165, 167, 214, 215 e 216.

(…)

Os réus (…) em síntese aduzem:

(…) Porque o seu propósito foi unicamente (…) expor em toda a sua crueza a situação de inferioridade da mulher (…) aceitou a sugestão da editora de se alterarem duas ou três palavras do texto inicial porquanto essa alteração não prejudicava a força das ideias que se pretendia transmitir;

(…) No todo ou em parte jamais a este livro poderá caber a designação de imoral ou pornográfico (…) obra de intenção moral no mais amplo conceito da palavra.

Concluindo:

(…) o livro Novas Cartas Portuguesas não é pornográfico nem imoral. Pelo contrário: é obra da arte de elevado nível, na sequência de outras obras de arte que as autoras já produziram.»

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