O Provedor do Estudante é um órgão da Universidade que tem como objetivo fomentar a consciencialização dos estudantes sobre o direito de receber um serviço público de qualidade, eficiente e respeitoso e, igualmente, encorajá-los a participar na melhoria desse serviço através do seu empenhamento pessoal e da sua capacidade crítica.

A missão principal do Provedor do Estudante é velar pelo respeito pelos direitos e interesses legítimos dos estudantes da Universidade de Coimbra, por via de uma ação independente, imparcial e confidencial. Nos termos do respetivo Regulamento cabe ao Provedor, no exercício das suas funções:

  • Apreciar as queixas, as petições e as participações que lhe sejam submetidas pelos estudantes da Universidade, designadamente sobre questões pedagógicas, académicas ou relativas à ação social, e emitir recomendações sobre elas;
  • Elaborar relatórios das averiguações que efetuar e formular as respetivas conclusões, propondo ao Reitor as medidas a tomar, quer por ele próprio, quer por outros órgãos e serviços da Universidade, das suas Faculdades e outras unidades orgânicas, para prevenir ou reparar situações ilegais, injustas ou simplesmente irregulares;
  • Emitir parecer sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade, por iniciativa própria, ou a solicitação do Reitor, do Conselho Geral, dos Diretores das Unidades Orgânicas ou das Associações representativas dos estudantes;
  • A partir da análise das questões que lhe são colocadas, emitir pareceres e formular recomendações sobre ações a desenvolver e medidas a tomar em sede de estatutos e regulamentos em vigor, com vista a melhorar o grau de satisfação dos direitos e interesses legítimos dos estudantes da Universidade.

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