Especialistas debatem impacto do uso da inteligência artificial na perspetiva do direito fundamental de acesso à saúde e da gestão de crises sanitárias

Nos dias 16 e 17 de maio (quinta-feira e sexta-feira), a Universidade de Coimbra (UC) vai acolher o evento científico “Inteligência artificial e gestão de crise na área da saúde: a experiência da pandemia”.

A formação vai juntar em Coimbra – no Colégio da Trindade da UC – especialistas nacionais e internacionais da área do Direito, nomeadamente juízes e ex-juízes, procuradores, representantes da Comissão Europeia, engenheiros informáticos, CEOs de empresas e professores universitários. Vai contar com a presença de cerca de 30 juízes de vários países europeus, que ao longo dos dois dias vão participar em diversas atividades, como palestras e workshops.

“Este evento vai abordar as potencialidades e os riscos da utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) – como a capacidade de personalizar e, consequentemente, melhorar os cuidados de saúde e de permitir uma melhor prevenção, diagnóstico e cura de doenças, mas que encontra no reverso da medalha riscos como a opacidade da tomada de decisões, a discriminação com base em caraterísticas pessoais, ou a intromissão na vida privada de cada cidadão – em crises sanitárias na perspetiva do direito fundamental de acesso à saúde e da gestão de crises sanitárias”, contextualiza a docente da Faculdade de Direito da UC (FDUC) e uma das organizadoras do evento, Sandra Passinhas.

A especialista avança que se espera que este evento tenha impacto “na forma como os juízes analisam a influência da inteligência artificial em decisões de administração pública e os desafios que tal influência coloca ao respeito pelos direitos fundamentais”.

Paralelamente, é esperado que “ajude a definir os problemas decorrentes do uso de inteligência artificial por parte de atores privados na área da saúde (especialmente prestadores de cuidados de saúde) na tomada de decisão sobre os pacientes (como o tratamento ideal para cada paciente) e os seus impactos nos direitos fundamentais, como a proteção de dados e a não discriminação”, destaca a docente.

“A pandemia de COVID-19 levantou várias questões sobre os impactos da inteligência artificial, nomeadamente a utilização de algoritmos de triagem de pacientes com base na análise tanto de doenças pré-existentes como dos seus sintomas atuais (como tosse, dores, temperatura corporal, etc), com vista à priorização dos pacientes, ajudando no planeamento e gestão organizacionais nos serviços de urgência com recursos limitados”, contextualiza Sandra Passinhas.

Esta iniciativa decorre no âmbito do projeto de investigação Justiça, Direitos Fundamentais e Inteligência Artificial (JuLIA), que pretende analisar o impacto da utilização da inteligência artificial pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas nos direitos fundamentais, de forma a produzir orientações para o uso da IA para que seja garantida a proteção de dados e a não discriminação, sobretudo nas áreas judicial, administrativa, da saúde e do consumo. O JuLIA é liderado pela Universidade Pompeu Fabra (Espanha), sendo coordenado em Portugal pela UC.

Sandra Passinhas salienta que a necessidade de apoiar os juízes nesta área surge porque “a breve trecho, os tribunais serão confrontados com a necessidade de encontrar um equilíbrio em contextos muito diferentes: desde a avaliação dos meios de prova em processos judiciais, passando pelo controlo judicial das decisões da administração pública, até aos processos de responsabilidade relativos à utilização de tomada de decisões algorítmicas no sector médico”.

Mais informações sobre o projeto JuLIA e sobre o evento estão disponíveis em www.julia-project.eu/pt.