Organização e gestão autárquica de proteção civil

Este módulo tem como objetivos desenvolver conhecimentos e competências relacionadas com o sistema de proteção civil e a sua operacionalização a nível autárquico – municípios e freguesias; conhecer a legislação sobre os Serviços Municipais de Proteção Civil e o papel das Unidades Locais de Proteção Civil. Docente responsável: Manuel Ribeiro | ISEC Lisboa

Datas do Módulo: 30 maio e 06 junho (aulas TP); 31 maio (seminário "fora de portas")

Lei de Bases da Proteção Civil – Lei 27/2006, de 3 de julho, com alterações pela Lei 80/2015, de 3 de agosto;
Lei de enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal Lei 65/2017, de 12 novembro, com redação e atualização pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril;
Introdução ao planeamento e gestão de emergência: perigos, vulnerabilidades e risco