A afirmação da Cidadania consubstancia-se não somente na defesa e fruição dos direitos que se encontram formalmente acometidos, mas também, e sobretudo, na concretização de uma responsabilidade social, que se objetiva, nomeadamente, num conjunto de práticas de partilha e de dádiva aos outros.
Como se afirma no preâmbulo do Decreto-Lei nº 389/ 99, de 30 de Setembro (Regulamentação da Lei nº 71/98, de 3 de Novembro – Bases do enquadramento jurídico do voluntariado), “o voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afetam a sociedade em geral”.
Nesta perspetiva, o trabalho voluntário constitui-se como um fator importante de participação cívica capaz de assegurar a fruição de direitos para todos e de dignificar a existência daqueles que prestam e daqueles que recebem o apoio; um apoio, não caritativo, mas tradutor da ideia basilar de que o ser humano é um “ser para o outro”.
Nesta ótica, porque nos preocupamos com a qualidade do trabalho desenvolvido e porque incentivamos a responsabilidade cívica dos estudantes, não poderíamos deixar de responder a um apelo dos mesmos no sentido de assegurar uma formação para o trabalho voluntário. Em acréscimo, o projeto de curso que ora se apresenta enquadra-se nos objetivos do OCIS, na medida em que a ação voluntária reforça a educação para os direitos humanos e para valores como a participação, a cooperação e a solidariedade. Assim sendo, com o apoio do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, o curso será constituído por duas partes: Iniciação e Trabalho com populações específicas, e procurará efetivar os seguintes objetivos:
- Sensibilização para a especificidade do trabalho voluntário, por referência ao trabalho profissional;
- Compreensão dos pressupostos ético-deontológicos do trabalho voluntário e do estatuto do voluntário (direitos e deveres);
- Preparação psicológica para o trabalho voluntário;
- Delineamento de uma carta de compromisso e de planeamento da atividade voluntária;
- Preparação para o desenvolvimento de atividades de animação cultural e educativa;
- Compreensão do perfil de voluntariado em função das populações consideradas e das instituições de enquadramento.
Uma das apostas do OCIS é de facto este trabalho voluntário qualificado destinado à população não estudantes, cuja finalidade é contribuir para a prossecução da missão do Observatório, enquanto recurso pedagógico e estrutura multidisciplinar e interuniversitária.