- Estatutos da Universidade de Coimbra (Despacho Normativo n.º 8/2019, de 19 de março);
- Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação - despacho n.ºDespacho n.º 2898/2023, de 2 de março
- Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril)
- Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu do ensino superior (cujo artigo 6.º foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho).
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