MESTRADO EM DIREITO

Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas

Coordenador de Secção: Prof. Doutor Jónatas Machado

A secção de Ciências Jurídico-Políticas oferece um amplo leque de áreas de especialização no Mestrado em Direito: Mestrado em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Fiscal, Direito Internacional Público e Europeu e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.

Para além da pertinência dos programas, salienta-se a flexibilidade na conformação do plano de estudos, bem adequada a um mestrado de investigação. Com efeito, o candidato tem uma ampla liberdade na construção do seu percurso de estudos, podendo fazer acompanhar as unidades curriculares nucleares de outras disciplinas, ainda que pertencentes a(s) outra(s) área(s) de investigação. Por exemplo, alguém que pretenda realizar o Mestrado em Direito Administrativo poderá ainda complementar a sua formação com Direito Constitucional e com Direito da União Europeia, ou com qualquer outra unidade curricular, fazendo com que cada mestrado seja único e adaptado às expectativas de quem pretende aceder a este nível de especialização.

Mestrado em Direito Administrativo

• Direito Administrativo I
  Temas do Estado Administrativo e da Regulação
  Docente: Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves
• Direito Administrativo II
  Contencioso Administrativo Especial
  Docente: Professor Doutor Jorge Alves Correia

Mestrado em Direito Constitucional

• Direito Constitucional I
  Controlo de constitucionalidade: perspetiva jurídico--política e comparada no universo lusófono.
  Docente: Professor Doutor António Malheiro de Magalhães
• Direito Constitucional II
  Justiça Constitucional
  Docente: Professora Doutora Ana Raquel Moniz

Mestrado em Direito Fiscal

• Direito Fiscal I
  Direito Fiscal das Empresas e Internacional
  Docente: Professora Doutora Marta Costa Santos
• Direito Fiscal II
  Procedimento e Contencioso Tributário
• Docente: Professor Doutor João Pedro Rodrigues

Mestrado em Direito Internacional Público e Europeu

• Direito Internacional Público
  Humanização do Direito Internacional Público
  Docente: Professor Doutor Francisco Ferreira de Almeida
• Direito da União Europeia
  Docente: Professor Doutor Miguel Gorjão Henriques

Mestrado em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente

• Direito do Ordenamento e do Urbanismo
  Docente: Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira
• Direito do Ambiente
  Docente: Professora Doutora Alexandra Aragão

Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas

Coordenador de Secção: Prof. Doutor Paulo Mota Pinto

A Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas oferece cursos de Mestrado: o Mestrado em Direito Civil e o Mestrado em Direito Processual Civil. Para além das Unidades Curriculares obrigatórias, existe também um amplo leque de disciplinas optativas que cobre áreas de grande relevância no direito e no processo civil, assegurando uma especialização ímpar e ajustada às pretensões e expetativas dos nossos alunos.

Mestrado em Direito Civil

• Direito Civil I
  Direitos de Personalidade
  Docente: Professor Doutor Paulo Mota Pinto
• Direito Civil II
  Pessoa, Autonomia e Responsabilidade Civil
  Docente: Professora Doutora Mafalda Miranda Barbosa

Mestrado em Direito Processual Civil

• Direito Processual Civil I
  Teoria dos Princípios do Processo Civil (à luz da doutrina e da jurisprudência)
  Docente: Professor Doutor Luís Miguel Mesquita
• Direito Processual Civil II
  Partes e Terceiros no Processo Civil
  Docente: Professora Doutora Maria José Capelo

Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais

Coordenador de Secção: Prof. Doutor João Leal Amado

A Secção de Ciências Jurídico-Empresariais oferece duas grandes áreas de especialização.

No Mestrado em Direito Empresarial, a unidade curricular Direito das Sociedades desenvolve e aprofunda os conhecimentos adquiridos no 1º ciclo, enquanto a unidade curricular Direito dos Contratos permite estudar o regime aplicável a diversas figuras contratuais relevantes na estruturação das relações entre agentes económicos.

No mestrado em Direito Laboral são retomadas e expandidas duas temáticas chave: a Relação Individual de Trabalho, unidade curricular em que é dado particular destaque aos desafios da digitalização e do direito antidiscriminatório no contexto laboral, e a Relação Coletiva de Trabalho, área que desenvolve e aprofunda figuras e institutos como a liberdade sindical, a negociação coletiva e o conflito colectivo laboral

Mestrado em Direito Empresarial

• Direito das Sociedades
  Docente: Professor Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu
• Direito dos Contratos
  Contratos Comerciais Internacionais
  Docente: Professor Doutor Alexandre Soveral Martins

Mestrado em Direito Laboral

• Relação Individual de Trabalho
  Docente: Professora Doutora Joana Nunes Vicente
• Relação Coletiva de Trabalho
  Docente: Professor Doutor João Reis

Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais

Coordenadora de Secção: Prof. Doutora Maria João Antunes

Página Web

No Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, as duas unidades curriculares obrigatórias têm como propósito a aquisição de conhecimentos a um nível que desenvolve, aprofunda e alarga os obtidos no 1.º ciclo. No Direito Penal, versando sobre a denominada “parte especial”, devidamente enquadrada no fenómeno da expansão do direito penal; no Direito Processual Penal, incidindo sobre os sujeitos processuais ou os meios de prova, na relação estreita de uns e de outros com a Constituição.

Por seu turno, a unidade curricular opcional de Direito Penal Internacional e Europeu tem como propósito a aquisição de conhecimentos no plano do direito penal “para além” do Estado, na vertente internacional, na europeia e na da cooperação judiciária.

• Direito Penal
  Direito Penal Especial
  Docentes: Professor Doutor Pedro Caeiro (1.ª Turma)
  Professora Doutora Sónia Fidalgo (2.ª Turma)
• Direito Processual Penal
  Direito Processual Penal e Constituição
  Questões à Luz da Constituição
  Docentes: Professora Doutora Sónia Fidalgo (1.ª Turma)
  Professor Doutor Miguel Ângelo Lemos (2.ª Turma)

Mestrado em Ciências Jurídico-Históricas

O Mestrado em Ciências Jurídico-Históricas apresenta, como seu núcleo troncal, as disciplinas de Direito Romano e de História do Direito.

Para um jurista integral, não é possível ser um civilista de eleição se não for, pelo menos, um razoável romanista. Daí que se dê particular ênfase a temas de Direito Privado Romano.

À História do Direito está reservada um missão iluminante do direito português moderno, como uma espécie de anzol de ouro que busca explicar a inevitável historicidade jurídica.Concede-se um especial relevo às amarras genéticas do direito europeu e à conformação jurídica do direito português no século XX e ao seu trânsito para o século XXI.Um domínio a que também se dedica uma atenção cimeira é a História do Direito Brasileiro.

Dada a sua amplidão, ao estudante do Mestrado em História do Direito abre-se a possibilidade de cultivar qualquer tema, inscrito, quer no direito privado, quer no direito público. Um estudo que bem pode servir de base a um capítulo histórico-jurídico para a tese de Mestrado que venham a elaborar.

• História do Direito Português
  Docente: Professor Doutor Rui de Figueiredo Marcos
• Direito Romano
  Docente: Professor Doutor António Vieira Cura

Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas

Coordenador de Secção: Prof. Doutor Luís Pedro Cunha

O Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas conta com uma oferta formativa razoavelmente diversificada, com quatro unidades curriculares: Economia Política (Regulação da Economia Global), Finanças Públicas (Atividade Pública na era da Digitalização), Moeda e Política Monetária e, por último, Crédito e Mercados Financeiros. Em todos os casos estamos perante matérias que exigem uma abordagem interdisciplinar, com o cruzamento das perspetivas jurídica e económica. Por conseguinte, é elemento distintivo deste Mestrado, para além do estudo dos ramos do direito abordados no conjunto das quatro disciplinas, o recurso, quando necessário, aos enquadramentos e à teoria económica relevantes para a compreensão das realidades económicas subjacentes a cada um deles. No caso da unidade curricular Economia Política – Regulação da Economia Global, estudar-se-á o direito da Organização Mundial do Comércio e dos Acordos Comerciais Preferenciais e confrontar-se-ão as respetivas disciplinas jurídicas com os ensinamentos da economia internacional. No caso das Finanças Públicas – Atividade Pública na era da Digitalização, o estudo centra-se na atividade económica pública no contexto atual, com especial enfoque nas implicações que a transição digital e a transição ecológica têm ao nível da sustentabilidade financeira dos Estados. No âmbito da Moeda e Política Monetária, estudar-se-á a moeda e os seus mecanismos de criação e controle, nomeadamente as políticas monetárias dos bancos centrais e sua relevância para a estabilização macroeconómica. Por fim, no que respeita à unidade curricular Crédito e Mercados Financeiros, o programa centrar-se-á na arquitetura do sistema financeiro, sua evolução recente e principais questões relativas à regulação do sistema bancário e dos mercados financeiros no contexto de crises sistémicas.

• Economia Política
  Regulação da Economia Global
  Docente: Professor Doutor Luís Pedro Cunha
• Finanças Públicas
  Atividade Pública na era da Digitalização
  Docente: Professora Doutora Matilde Lavouras

Mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas

Coordenador de Secção: Prof. Doutor J. Aroso Linhares

Embora sejam identificadas pelas designações disciplinares mais genéricas e expectáveis (Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica), as duas unidades curriculares que constituem o núcleo duro (de frequência obrigatória) do Mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas oferecem-se como autênticos seminários abertos que, sendo, em cada ano, dominados por um tema condutor (no próximo ano lectivo os temas serão respectivamente “O problema da autonomia do direito” e “Aplicação, decisão, juízo…: paradigmas alternativos de realização do Direito”), resistem significativamente a um tratamento sistemático fechado, antes se apoiando num guião-base plural e diversificado, cujos equilíbrios vão sendo permanentemente reconstruídos na sua relação com o auditório (e com as preferências reflexivas que este vai justificadamente manifestando).

O tema da autonomia do Direito proposto no seminário de Filosofia reforça esta abertura (numa zona de fronteira com a Teoria do direito), permitindo um verdadeiro mergulho na pragmática de pluralidade que hoje caracteriza o pensamento jurídico meta-dogmático: é seu propósito na verdade “desconstruir” dois equívocos frequentes – aquele que associa a pretensão de autonomia do jurídico ao normativismo e outros formalismos e aquele que associa ao positivismo uma separação entre juridicidade e moralidade --, “desconstrução” esta que exige precisamente um diálogo com outros modos muito significativos de manifestar a pretensão de autonomia (que vão do funcionalismo sistémico ao jurisprudencialismo), mas também um tratamento analiticamente pormenorizado da herança de Hart e do debate positivismo(s) excludente(s)/includente(s)-incorporacionista(s), bem como das possibilidades dos não-positivismos. Independentemente do tema que no futuro venha a ser escolhido, admite-se que a “localização” do seu tratamento reflexivo venha sempre a ser esta: trata-se na verdade de assumir a lição inconfundível de Castanheira Neves, decerto para descobrir as respostas que a sua proposta permite construir, mas também e muito especialmente para submeter estas respostas à reflexão crítica que só o mergulho na citada pragmática de pluralidade (e no espectro de perguntas a que esta nos expõe) torna afinal possível.

Pressupondo o referido enquadramento filosófico e teórico, o seminário de Metodologia do Direito concentra-se essencialmente na problemática da realização judicativa do Direito, especificamente através de apresentação e discussão de diversas propostas de construção racional da decisão judicial – expondo e discutindo os modelos de aplicação, de decisão e de juízo, enquanto paradigmas alternativos de realização do Direito. Começando por uma referenciação histórica do papel do juiz e da racionalidade da sua tarefa adjudicatória, e assumindo como interlocutores fundamentais, num diálogo crítico acerca da respectiva superação, os Normativismos – começando pelas suas expressões dominantes no século XIX (desde logo, na Escola da Exegese, na Escola Histórica e na Jurisprudência dos Conceitos) e no século XX (sobretudo em Kelsen) –, os Funcionalismos – Materiais e Formais – e os Jurisprudencialismos, partindo da grelha de análise proposta por Castanheira Neves. Trata-se, assim, de explorar e discutir os pressupostos filosóficos e teóricos, as estruturas racionais e as consequências práticas (jurídicas e não jurídicas) das mais relevantes propostas de construção da decisão judicial na actualidade.

• Filosofia do Direito
  Docente: Professor Doutor Aroso Linhares
• Metodologia do Direito
  Docente: Professora Doutora Ana Gaudêncio

Unidades Curriculares Optativas

ANUAIS

Ciências Jurídico-Criminais

• Direito Penal Internacional e Europeu
  Docente: Professor Doutor Miguel João Costa

Ciências Jurídico-Filosóficas

• Filosofia dos Direitos Humanos
  Docente: Professor Doutor Luís Menezes do Vale
• Direito e Literatura (Law & Literature)
  Docentes: Professor Doutor Aroso Linhares · Professora Doutora Ana Gaudêncio · Professor Doutor Luís Menezes do Vale · Mestre Brisa Paim

Ciências Jurídico-Políticas

• Direito da Reabilitação Urbana
  Docente: Professor Doutora Fernanda Paula Oliveira

1.º SEMESTRE

Ciências Jurídico-Empresariais

• Direito da Concorrência
  Docente: Professor Doutor Alexandre Dias Pereira

Ciências Jurídico-Civilísticas

• Direito Processual Civil Internacional
  Docente: Professor Doutor Rui Dias
• Direitos de Autor
  Docente: Professor Doutor Alexandre Dias Pereira
• Direito Imobiliário e Registal
  Docente: Professora Doutora Mónica Jardim
• Direito da Família e Processo da Família
  Docente: Professor Doutor Rafael Vale e Reis

Ciências Jurídico-Económicas

• Moeda e Política Monetária
  Docente: Professora Doutora Teresa Almeida

Ciências Jurídico-Políticas

• Direito e Políticas da Saúde
  Docente: Professor Doutor Luís Menezes do Vale

2.º SEMESTRE

Ciências Jurídico-Políticas

• Direito da Segurança Social
  Docente: Professor Doutor Paulo Linhares Dias

Ciências Jurídico-Civilísticas

• Direito da Propriedade Industrial
  Docente: Professor Doutor Remédio Marques
• Direito Internacional Privado
  Docente: Professora Doutora Dulce Lopes
• Direito da Família e Processo da Família II
  Docente: Professora Doutora Rosa Martins

Ciências Jurídico-Económicas

• Crédito e Mercados Financeiros
  Docente: Professora Doutora Teresa Almeida