Este grupo visa dar continuidade e fortalecer o trabalho teórico e prático desenvolvido no período 2018-2023, considerando a evolução dos desafios societais relativos à vulnerabilidade – em algumas áreas em sentido positivo (como é o caso da assimilação de uma ética do cuidado), noutras em sentido negativo (o retrocesso da proteção dos migrantes e a discussão crítica das identidades narrativas geram, certamente, algumas incertezas). Um olhar constante e dinâmico sobre estes assuntos reforçará a posição do Instituto Jurídico como unidade de investigação atenta aos mais vulneráveis da sociedade. Com efeito, mesmo que alguns desafios societais (participação, sociedade digital, proteção do ambiente) sejam predominantemente tratados noutros grupos, a abordagem desenvolvida neste grupo é transversalmente assegurada pela sua perspetiva orientadora – predominantemente microscópica – concentrada no sujeito- pessoa (vulnerável) como “destinatário”, quando não nas tensões entre comparabilidade e incomparabilidade que distinguem as suas condições prático-culturais e existenciais.
O grupo visa, principalmente, desenvolver:
(1) a discussão sobre dimensões instrumentais e/ou autónomas do Direito face a questões socialmente fraturantes apresentadas em experiências multiformes de vulnerabilidade, tanto individual como coletivamente; (2) a construção de respostas jurídicas a tais desafios; e, consequentemente, (3) a construção de políticas públicas.
Enfrentando os problemas contemporâneos colocados pelo crescimento tanto do reconhecimento empírico como da conceitualização teórica das situações de vulnerabilidade, e pretendendo fornecer mecanismos praticamente normativos, a fim de fortalecer a corresponsabilidade e a solidariedade baseadas no Direito, o grupo visa a consolidação dos conhecimentos já alcançados (nomeadamente na prossecução de alguns dos ciclos de eventos já iniciados) e o desenvolvimento de novas parcerias, a nível nacional e internacional, para alcançar novos contextos e novos problemas.