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Governanças

Reinventando a autonomia e a sociabilidade

Alexandre Soveral Martins
Coordenador

Os contratos, enquanto expressão de auto-governação, são um instrumento muito importante para as entidades privadas. Não só para criarem a sua própria regulamentação, mesmo em domínios que tradicionalmente não lhe estavam associados (por exemplo, os direitos de propriedade), mas também para resolverem os seus litígios. Mas os contratos também podem ser utilizados como um instrumento de governação em organizações (públicas e privadas), na administração dos seus próprios interesses. Os contratos são igualmente importantes para as empresas recuperarem após a abertura de um processo de insolvência e adaptarem o seu procedimento de acordo com a sua estratégia preferida.

No entanto, as redes de contratos podem aumentar os riscos sistémicos e ter um grande impacto nos direitos humanos e nas questões ambientais. Ao mesmo tempo, há quem diga que os contratos estão em crise. A regulamentação e a normalização são vistas como uma ameaça à autonomia das partes. Os limites à escolha da lei aplicável podem funcionar como uma forma de evitar a fraude, mas também como uma interferência insuportável na autonomia privada.

Discutir todas estas perspetivas torna-se mais importante agora que há uma preocupação crescente com as escolhas públicas e a despesa pública, o que mostra que a governação privada e empresarial pode ser contrária às preocupações de governação pública.

Qualquer que seja o ponto de vista individual sobre estas questões, é cada vez mais necessário clarificar até onde deve ir a autonomia, nomeadamente em contraponto comas exigências de “sociabilidade” e “solidariedade” abertas pela agenda do Estado Providência. É este o âmbito deste grupo que estudará e demonstrará como estes níveis de governação (devem) interagir de uma forma abrangente.

Este grupo desenvolverá ativamente novas parcerias e projetos, participará em fóruns internacionais e organizará eventos nacionais e internacionais para consolidar os seus resultados e ser capaz de formular propostas políticas.