As questões colocadas pela Democracia têm estado subjacentes ao projeto do UCILeR desde o seu início; no entanto, só com o presente plano lhes é conferida autonomia. A Democracia e as suas dimensões correlacionadas (Estado de Direito e proteção dos Direitos Fundamentais/Humanos) não são só uma condição prévia a qualquer atividade de investigação como devem ser uma preocupação de Unidades de investigação que, como o Instituto Jurídico, têm uma veia jurídica e de intervenção em instrumentos político-legislativos.
As atividades deste grupo centrar-se-ão na análise das possibilidades e limites do Estado de Direito, de molde a verificar se é possível a reconfiguração de alguns dos traços democráticos tradicionais, e a conceber ferramentas e instrumentos que ajudem a manter a Democracia, eventualmente, a fortalecê-la.
Esta meta será alcançada através de três objetivos estratégicos: a) desenvolver, no âmbito de projetos (como o projeto UE-Ciembly) e de redes, novos conceitos (ou dimensões conceptuais) de antigas e novas exigências democráticas, tais como assembleias/iniciativas/ciência dos cidadãos, cidadania, interseccionalidade, independência judicial, imparcialidade, co-criação, diplomacia, etc. b) pôr em prática esses conceitos através da utilização de instrumentos e ferramentas que possam ilustrar as suas possíveis aplicações, o que acontecerá através de eventos, publicações e projetos mais tradicionais, mas também através de novas abordagens, como a gamificação, workshops imersivos e maquetes; c) definir orientações e propostas orientadas para a tomada de decisões políticas (ex officio ou participando em debates em curso) que possam influenciar os operadores jurídicos. Este grupo acompanhará, em particular, questões relacionadas com a não discriminação e a interseccionalidade; o aumento da participação na esfera pública; a corrupção e o cumprimento da lei; o pluralismo jurídico e as redes judiciais, bem como as novas dimensões do Estado, em ligação com direitos sociais como a habitação.