Investigação e inovação jurídica responsável - Responsible Legal Research and Innovation (RLRI)

Conceito

A investigação e inovação responsável é um conceito central na política de investigação científica da União Europeia[1], que corresponde à ideia de fazer ciência com e para a sociedade através da investigação individual ou coletiva orientada para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Desde 2015, a Comissão Europeia tem desenvolvido um conjunto de indicadores para a identificação, promoção e monitorização da investigação e inovação responsável[2].

As instituições académicas já não podem dar-se ao luxo de apoiar projetos de investigação e inovação cujos resultados não sejam transmitidos aos decisores, não sejam transferidos para o sistema de produção[3] e não sejam garantidamente benéficos para a sociedade. Os ecossistemas de investigação universitária devem atribuir os seus escassos recursos (humanos, financeiros, materiais e tempo - talvez o recurso mais escasso de todos), para a investigação e inovação orientadas para o futuro, a fim de alcançar resultados de ponta nos tempos desafiantes que estamos a viver.

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[1] Comissão Europeia, Responsible Research and Innovation. Europe’s ability to respond to societal challenges (disponível em https://ec.europa.eu/research/swafs/pdf/pub_rri/KI0214595ENC.pdf ).

[2] Indicators for promoting and monitoring Responsible Research and Innovation Report from the Expert Group on Policy Indicators for Responsible Research and Innovation, Bruxelas, 2015 (available at https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/306a7ab4-f3cb-46cb-b675-697caf5df19/language-en ).

[3] Este “sistema de produção” é compreendido num sentido amplo, incluindo a “produção” do direito e a administração e sistema de justiça.

OBJETIVOS

A investigação científica e a inovação são agora, mais do que nunca, fundamentais para o desenvolvimento humano[1]. Para além de outras atividades humanas, a investigação e a inovação jurídica devem responder aos desafios do Antropoceno[2]. Universidades, ONGs, empresas, órgãos de decisão, bem como outras instituições públicas e privadas, estão a desenvolver investigação que é relevante para as suas missões e objetivos.

Contudo, as instituições académicas têm um nível mais elevado de responsabilidade na orientação da sua investigação e inovação com vista aos objetivos do desenvolvimento sustentável[3]. Os ecossistemas de investigação universitária apoiam a investigação avançada[4] e desencadeiam a inovação[5]. A nível da UE, a União reuniu recursos organizacionais[6] e financeiros[7] para apoiar a investigação[8] e inovação responsáveis[9].

O principal objetivo do atual projeto sobre RLRI é desenvolver diretrizes para a que futura investigação jurídica e inovação jurídica correspondam à visão europeia sobre a ética, o envolvimento social, a igualdade de género, o acesso aberto e a educação científica.

O foco do projeto é a dimensão processual. O objetivo é desenvolver diretrizes metodológicas para levar a cabo investigação jurídica e inovação jurídica que se revelem "responsáveis", refletindo diversidade e inclusão, antecipação e reflexividade, abertura e transparência, e ainda capacidade de resposta e adaptação[10]. Além disso, o objetivo é também reunir materiais sobre conceitos, boas práticas e exemplos de investigação jurídica de ponta ou inovação jurídica disruptiva sobre questões jurídicas candentes ou dilemas éticos fraturantes.

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[1] OCDE (2021), OECD Science, Technology and Innovation Outlook 2021: Times of Crisis and Opportunity, Publicações OCDE, Paris, (disponível em https://doi.org/10.1787/75f79015-en ).

[2] Birrell, K., Matthews, D. Laws for the Anthropocene: Orientations, Encounters, Imaginaries. Law Critique 31, 233–238 (2020) (disponível em https://doi.org/10.1007/s10978-020-09282-8 ).

[3] Resolução aprovada em 2015 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque (disponível em https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_RES_70_1_E.pdf ).

[4] Tomando a Universidade de Coimbra como exemplo, o Instituto de Investigação Interdisciplinar tem como missão apoiar a investigação interdisciplinar dentro da UC (mais informação disponível em https://www.uc.pt/research/ferramentas ).

[5] De novo considerando o exemplo da Universidade de Coimbra, a iniciativa “Inovação@UC” (disponível em https://inova.uc.pt/ ) reúne investigadores e empresas com o objetivo de identificar inovação, criar redes e encontrar oportunidades de financiamento.

[6] O Centro Comum de Investigação fornece evidência científica independente para suportar as políticas da União (mais informação disponível em https://ec.europa.eu/info/departments/joint-research-centre_pt ).

[7] O Horizonte Europeia é o principal programa de financiamento da UE para investigação e inovação, com um orçamento de 95,51 mil milhões de euros (mais informações em https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/find-funding/eu-funding-programmes/horizon-europe_pt#informaes-sobre-o-programa ).

[8] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – “Um novo EEI para a Investigação e a Inovação” (COM(2020) 628 final, Bruxelas, 30.9.2020 (disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020DC0628&from=EN ).

[9]Proposta de Recomendação do Conselho sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa COM(2021) 407 final, Bruxelas, 16.7.2021 (disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/b0f28404-e614-11eb-a1a5-01aa75ed71a1/language-pt ).

[10] RRI-Practice (projeto trianual realizado no quadro do programa Horizonte 2020, disponível em https://www.rri-practice.eu/about-rri-practice/what-is-rri/ ).