Sobre o INDIJEN
Objetivos
O projeto INDIJEN faz parte de um projeto mais amplo sobre o Direito para as gerações futuras e suas consequências teóricas e práticas sobre o direito ambiental, os direitos humanos e a sociedade.
O objetivo imediato do projeto INDIJEN é desenvolver uma forma de medição científica da aplicação dos direitos das gerações futuras usando indicadores jurídicos de efetividade. Graças aos indicadores jurídicos, as autoridades públicas e os cidadãos têm acesso a uma ferramenta percetível para a avaliação científica das políticas públicas, evitando reformas jurídicas “cegas”.
O projeto INDIJEN baseia-se no trabalho inédito do professor Michel Prieur, publicado pelo Instituto Francófono de Desenvolvimento Sustentável (IFDD), uma agência da Organização Internacional da Francofonia (OIF), intitulada "Indicadores legais, ferramentas para avaliar a efetividade do direito ambiental" | "Les indicateurs juridiques, outils d’évaluation de l’efficacité de droit de l’environnement ", 2018.
Duração do projeto: 2019 a 2022
Entidade de acolhimento: Chaire Normandie pour la Paix
Área de Investigação: Crise, Sustentabilidade e Cidadanias
Coordenadora e investigadora principal: Alexandra Aragão
Fases do Projeto
- 2019 | Desenvolvimento do conceito de indicadores jurídicos de efetividade
- 2020 | Prova de conceito: projeto demonstrador em Portugal, França, Tunísia e Brasil
- 2021 | Reuniões com stakeholders e aplicação dos questionários
- 2022 | Análise, conclusões e propostas
Duração 4 anos
Financiamento
Chaire Normandie pour la Paix (líder do projeto), Universidade de Caen, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Universidade de Tunes, Universidade Federal de Santa Catarina.