Apresentação do Projeto
As comunidades de energia estão consagradas nas Diretivas 2018/2001 (RED II), do Parlamento Europeu e do Conselho, e 2019/944, do Parlamento Europeu e do Conselho (IEMD), com transposição para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Destinam-se – entre outras finalidades - à produção e/ou partilha de energia em contexto comunitário, envolvendo as populações, autarquias e, consoante a respetiva modalidade, pequenas ou médias empresas.
O papel das comunidades de energia é particularmente importante em tempos de crise energética, em especial no âmbito da coesão socioeconómica dos territórios mais vulneráveis, podendo ainda constituir-se como um valioso veículo de transição energética nos meios urbanos e rurais.
O projeto ComEnerg pretende projetar as comunidades de energia enquanto instrumentos geradores de Cidadania Energética, promovendo a educação e articulação entre os diversos stakeholders no âmbito da sua constituição, instalação e governança.
Objetivos do Projeto
- Análise do enquadramento jurídico, no plano do direito da união europeia e no plano do direito comparado, da natureza jurídica e disciplina de constituição, instalação e governança das comunidades de energia;
- Fortalecimento da interface entre setor público e privado no domínio da sustentabilidade energética;
- Produção de instrumentos interpretativos, designadamente, um Livro Branco para os entes institucionais e um guia destinado à sociedade civil;
- Promoção de iniciativas de base local e/ou nacional, de natureza científica e pedagógica, destinados à sensibilização dos stakeholders identificados.
Equipa do Projeto
Fernanda Paula Oliveira
Fernanda Paula Oliveira, é Professora Associada da Faculdade Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona desde 1990. É responsável por várias unidades curriculares nas licenciaturas e mestrados de Direito e de Administração Público-Privada e no Doutoramento em Direito desta Universidade, designadamente Direito Administrativo, Direito do Urbanismo, Direito do Ordenamento do Território, Gestão Urbanística e Direito da Reabilitação Urbana.
É investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Integrou júris de vários concursos públicos para seleção de candidatos a diversas entidades públicas, ao exercício da função de Notário e ao acesso à magistratura dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Tem participado em várias atividades nas áreas do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território para Instituições Públicas e Privadas em Portugal, Angola, Cabo Verde, Espanha, França, Brasil, Macau.
Para maiores desenvolvimentos consultar: http://www.fd.uc.pt/~fpaula/ ou https://www.cienciavitae.pt/portal/en/231D-FB91-45C3
Natália Moreno
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, titulou-se Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com Menção em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde atualmente frequenta o curso de Doutoramento em Direito Público.
Desde 2014 é Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, lecionando também, a convite, em diversos cursos breves e de pós-graduação (stricto e lato sensu) em Portugal, Brasil e Moçambique. Em 2018 foi visiting research scholar no College of Social Sciences and International Studies e Centre for European Governance da Universidade de Exeter (UK), sob a supervisão do Professor Doutor Claudio Radaelli.
É autora do livro Smart Grids e a Modelagem Regulatória de Infraestruturas e de diversos artigos e capítulos de livros publicados em Portugal e no estrangeiro, participando, ainda, como membro do conselho editorial e reviewer de publicações especializadas em temáticas afetas à regulação e à energia, como a Revista do Direito da Energia (IBDE) e a Energy Policy (Elsevier).
Juliana Chedieck
Juliana Chediek é estudante de doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Mestre em Direito (área de concentração “Pensamento Jurídico e Relações Sociais”) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Brasil, reconhecido pela Universidade de Coimbra, Portugal (19 valores). Especialista em Direito Civil-Constitucional pela Universidade Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, onde atuou como auxiliar de pesquisa entre os anos de 2002 e 2004. Licenciada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2002), equivalência reconhecida pela Universidade Nova de Lisboa. É bolseira de investigação do Projeto INTERFACE SEGURA do Instituto Jurídico e do Instituto para Sustentabilidade e Inovação em Estruturas de Engenharia da Universidade de Coimbra, Portugal (Set22/Jun23). É colaboradora do Projeto INDIJEN do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É colaboradora e co-leader do Working Group 4 - Outsourcing no Projeto Cost Action CA20138 - NEXUSNet.
Email: juliana.chediek@ij.uc.pt
Paulo Ferreira Campos
Paulo Ferreira Campos é doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo concluído a Licenciatura e obtido o grau de Mestre em Direito pela mesma instituição de ensino superior. Presentemente, encontra-se a preparar o projeto de dissertação no ramo de Ciências Jurídico-Económicas, subordinado ao tema da natureza da moeda na fronteira entre o real e o digital. Profissionalmente, desempenha as funções de assessor parlamentar na Assembleia da República Portuguesa.
Áreas de Interesse: Políticas Públicas; Economia Política; Regulação Económica e Financeira; Sustentabilidade; Direito Público.
Email: ferreira.campos.p@gmail.com
Mônica Faria
Mônica Faria Baptista Faria é mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (Brasil) e doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). É pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (Brasil) e graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Brasil). Atua como revisora ad hoc na Revista Lex Humana (https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana). Exerce advocacia desde o ano 2000. Atualmente, dedica-se à investigação académica em Direito, tendo realizado estágios académicos como investigadora, a convite, (i) no Centre Européen Universitaire, Université de Lorraine, em Nancy (França), onde apresentou conferência no Institut de Recherches sur l’Évolution de la Nation et de l’Etat (https://irenee.univ-lorraine.fr/fr/conference-la-transition-energetique-et-numerique-au-regard-des-terres-rares-enjeux-ecologiques-en) e (ii) no Institut de Droit de l'Environnement - Faculté de Droit - Université Lyon III, em Lyon (França); em todas as oportunidades, como bolsista do Erasmus+ Trainee Programme.
Entre suas publicações, as mais recentes incluem (i) “Environmental sustainability diplomacy: transparency of intentions and trust for more effective international cooperation”, In: Revista de Relações Internacionais: Unicuritiba.edu.br, v.5, nº 38, 2022; e (ii) “Compliance público como instrumento de promoção da sustentabilidade socioambiental”, In: Alexandra Aragão e Grace L. Garbaccio (Org.). Compliance e sustentabilidade: perspectivas brasileira e portuguesa. 1ª ed. Coimbra: Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 2020.
E-mail: advmonicafaria@gmail.com
Dany Casimiro
Dany Casimiro é estudante de Mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas com Menção em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Desenvolve a sua pesquisa de Mestrado em torno do Direito Fiscal, Finanças Públicas e Direito do Ordenamento e do Território.
Email: danycasimiro86@gmail.com
Luís Teixeira Cardoso
Luís Cardoso, estudante de Mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto.
Licenciado em Direito pela Universidade do Minho (média de 15,1 – Classe A na Escala de ECTS).
Encontra-se a preparar a dissertação de mestrado, com Interesse pela investigação nos domínios da Contratação Pública, Autarquias Locais e Desenvolvimento Local/Regional. Estágio de Advocacia para a Ordem dos Advogados, na Brochado-Coelho Advogados.