100 anos das Regras de Haia
1924-2024 - Comemorando os 100 anos das Regras de Haia
Sobre o Projeto
A propósito da Convenção de Bruxelas de 1924 relativa à unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga
As «Regras de Haia» aproximam-se do seu 100.º Aniversário. Portugal aderiu à Convenção de Bruxelas de 1924 em 1931 (Carta de Adesão de 5 de dezembro de 1931, depositada em 12 de dezembro do mesmo ano e publicada no Diário do Governo em 1932). Muitos Estados são Partes Contratantes e conhecimentos de carga emitidos por todo o Mundo incorporam as suas disposições – na sua versão original ou com as alterações do Protocolo de Visby (1968). Várias tentativas surgiram para adotar soluções mais modernas, mas ou foram apenas aceites por um reduzido número de Estados, ou nunca entraram em vigor. E isso também prova a importância das «Regras de Haia».
Por isso, 2024 será tempo de celebrar, e o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pretende estar no centro dessas comemorações. Várias iniciativas estão a ser planeadas (um Volume de Aniversário, um Congresso, Webinars…) para discutir as «Regras» e a sua aplicação, mas também para lançar um olhar sobre os desafios que o transporte marítimo terá de enfrentar nos anos vindouros: riscos de segurança, preocupações ambientais, navios autónomos… O Aniversário será uma oportunidade para pensar em todos esses assuntos e em muitos mais, e bem assim para homenagear a tradição marítima portuguesa.
Mantenham-se atentos!