Nova publicação: Desafios ao Estado Fiscal
04 abril, 2024≈ 1 min de leitura
Foi publicado o livro Desafios ao Estado Fiscal, sob coordenação de José Casalta Nabais e Matilde Lavouras. A obra conta com contributos de vários autores nacionais e internacionais e aborda os desafios aos princípios fundamentais, os desafios à relação jurídica tributária, os desafios à resolução dos conflitos tributários e os desafios à justiça tributária.
O livro encontra-se disponível em acesso aberto aqui.