Investigadores do IJ preparam projeto internacional de convenção sobre pandemias
André Dias Pereira e Ana Gaudêncio, Investigadores Integrados do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, fazem parte da equipa de juristas criada pelo Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado (CIDCE), numa iniciativa voluntária com o objetivo de preparar um projeto de convenção sobre pandemias.
Esta iniciativa visa dar resposta a reunião extraordinária da Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2021, sobre a preparação e adoção de uma Convenção Internacional ou instrumento similar sobre preparação e resposta a pandemias. Este projeto de convenção encontra-se agora publicado no site do CIDCE (cidce.org).
O projeto de Convenção resultou de um ato voluntário desta equipa de juristas que visam contribuir para o debate internacional. Este projeto emana de uma iniciativa espontânea do CIDCE, ONG internacional independente especializada em direito ambiental, cuja vocação também inclui a proteção da saúde humana e animal. Daí a sua preocupação em conceber um instrumento juridicamente vinculante que permita à humanidade estar unida perante os perigos de uma pandemia.
Está comprovado que o ressurgimento de pandemias é causado por interferências antrópicas em ecossistemas naturais. A complexa interconexão que existe entre as espécies vivas costuma ser a causa raiz das zoonoses, cujo surgimento está ligado à estreita interdependência entre saúde humana, saúde animal, qualidade ambiental e mudança climática. Esta é a razão pela qual a abordagem multissetorial "Uma saúde" ("One Health") está no centro do projeto de convenção. Este conceito, localizado na encruzilhada de todas as disciplinas relacionadas à interface homem-animal-ambiente, permite antecipar, prevenir, detetar e controlar doenças que são transmitidas de animais para humanos. O conceito em questão vem de uma abordagem de "saúde planetária" que integra intimamente o bem-estar da humanidade e salvaguarda todas as outras formas de vida.
A convenção que está a ser promovida serviria também para apoiar a mobilização de todas as partes interessadas e consolidar alianças multissetoriais, oferecendo um marco de diálogo e convergência para a coerência de enfoques, a coordenação de ações e a sinergia de intervenções.
Como uma ameaça universal, a pandemia exige solidariedade universal para uma solução universal por meio de uma convenção universal. O bem-estar da humanidade e a sustentabilidade do planeta estão em jogo.