A área de investigação risco, transparência e litigiosidade visa concretizar o projeto estratégico do Instituto Jurídico “Desafios sociais, incerteza e direito”, no qual a vulnerabililidade, a pluralidade e a indecidibilidade foram eleitas como diretrizes na investigação, com o intuito de captar diversos olhares interdisciplinares e transversais sobre os desafios societais e o papel do Direito.
A presente área de investigação centra-se essencialmente sobre este último vetor – o da indecidibilidade – procurando, como objetivos gerais, dar respostas a questões que carecem ainda do devido tratamento legislativo e explorar abordagens alternativas a problemas que assolam a sociedade e, assim também, o Direito.
Em causa estão, sobretudo, as implicações da evolução da ciência e da tecnologia em diversos domínios do direito, através do estudo de cenários de risco individual ou coletivo para a saúde, a segurança, o ambiente ou o ciberespaço (conexões com a propriedade intelectual, a gestação de substituição, a cibercriminalidade e a investigação forense, etc.).
Como objetivos específicos, esta área visa desenvolver e disseminar o conhecimento sobre questões empresariais e os novos desafios enfrentados pelas empresas (a globalização e competitividade, o ambiente digital, a inteligência artificial, as exigências ambientais e de proteção de direitos humanos); sobre questões sociais relacionadas com novas formas de identidade e capacitação pessoal e de interação social e familiar (nomeadamente por referência às pessoas com deficiência); e sobre questões ambientais e conexas (em especial em face da emergência climática, da resiliência das florestas e da valorização dos ecossistemas).
Coordenação: Maria João Antunes
Eixos de investigação
São propósitos desta área de investigação aprofundar, entre outros, os seguintes temas:
- A capacidade do ordenamento jurídico para enquadrar, regular e suportar um exercício competitivo e sustentável da atividade empresarial;
- A justiça económica, analisando vários aspetos processuais e procedimentais da atuação de entidades públicas e privadas;
- A relação entre risco e responsabilidade civil, penal e administrativa;
- A proteção da floresta e a diminuição do risco de incêndio rural;
- A valorização dos ecossistemas e a promoção da proteção do ambiente;
- A reflexão sobre novas formas de identidade e capacitação pessoal e de interação social e familiar.
Projetos:
i. projecto ECI: from A to Z
Projeto “ECI: From A to Z: European Citizens' Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship” financiado no âmbito do Programa Erasmus + da Comissão Europeia.
ii. projeto “EU-ADAPT: Adaptation of rights in rem in cross-border succession within EU”, aprovado no âmbito da call “action grants to promote judicial cooperation in civil and criminal justice” do programa H2020.
iii. projeto House Refuge - Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal, aprovado pela FCT.
iv. Projeto INTERFACESEGURA - Segurança e Resiliência ao Fogo das Zonas de Interface Urbana-Florestal, aprovado pela FCT.
v. Projeto FirEUrisk, para gestão integrada dos incêndios florestais, aprovado no âmbito do programa Horizonte 2020, no qual o Instituto Jurídico figura como entidade parceira da Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI).
vi. Projeto "PRI Alt Eur - Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe", aprovado no âmbito do Justice Programme - JUST-JCOO-AG-2020 da Comissão Europeia.
vii. Projeto Inteligência artificial e criminalidade empresarial, aprovado pelo IJ enquanto Projeto exploratório.
viii. Projeto Evacuar Floresta - Decisões e Planos de Evacuação em Cenários de Incêndio Florestal, aprovado pela FCT.
ix. Projeto Perda de bens, aprovado pelo IJ enquanto Projeto exploratório.
x. Projeto "Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic", em parceria com a Penal Reform International.