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Programa

10h - Abertura

Palavras Introdutórias - José Manuel Aroso Linhares, Presidente do Conselho Coordenador do IJ

Painel I

10h10 - Efeito Bruxelas e comércio e produtos florestais - Ana Flávia Trevizan

10h30 - El concepto de víctima vulnerable en los delitos patrimoniales - Elena Gutiérrez Pérez

10h50 - Debate

Painel II

11h30 - Bioética de inspiração feminista nos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres - Raíssa Lima e Salvador

11h50 - O Supremo Tribunal Federal e a desconstrução do direito do trabalho no Brasil – uma interlocução com os recentes posicionamentos da Corte Constitucional de Portugal - Vanderlei Schneider de Lima

12h10- Debate

12h40- Encerramento