O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto Inteligência Artificial e manutenção da Ordem Pública: impacto da proposta de regulamento de inteligência artificial no direito português, está a organizar uma Conferência dedicada à investigação sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre Inteligência Artificial, de 21 de abril de 2021, em particular sobre a utilização da inteligência artificial para fins de manutenção da ordem pública, que decorrerá a 18 de Janeiro de 2024, no Colégio da Trindade, em Coimbra.
Inscrições aqui.
Para este evento foi lançada uma chamada para comunicações.
Programa
9h15 Sessão de Abertura
José Manuel Aroso Linhares (UC), Presidente do Conselho Coordenador do IJ
9h30 I. Inteligência Artificial e manutenção da ordem pública no espaço europeu
Moderador: Miguel João Costa (UC)
The German Federal Constitutional Court’s 2023 Judgment on Automated Data Analysis (em inglês)
Dominik Brodowski (Universidade de Saarland-Alemanha)
A Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial e a manutenção da Ordem Pública
Susana Aires de Sousa (UC)
10h20 Debate
10h40 Coffee Break
11h00 II. Inteligência Artificial e manutenção da ordem pública no espaço nacional
Moderadora: Susana Aires de Sousa
Vivemos já o tempo dos pre cogs?
Nuno Serdoura dos Santos (Ministério Público)
Ordem pública e inteligência artificial: (des)encontros e contributos da Polícia de Segurança Pública
David Marcos Pereira (PSP)
A Inteligência Artificial e os desafios de Manutenção e Restabelecimento da Ordem Pública
Pedro Miguel Ferreira da Silva Nogueira (GNR)
12h15 Debate
12h30 Almoço
14h30 III. Apresentação de Comunicações
Sala 1.01 – Moderadora: Susana Aires de Sousa
Inteligência artificial e manutenção da ordem pública: análise dos sistemas utilizados por policiais para detetar o estado emocional de uma pessoa à luz da Proposta de regulamento da UE
Ana Cristina Crestani
A Manutenção da Ordem Pública: A procura de equilíbrio entre a utilização de inteligência artificial e os direitos fundamentais
Ana Gonçalves
Inteligencia artificial, principio de precaución y Derecho penal: Unas amistades peligrosas
Ana Isabel García Alfaraz
O risco da utilização da Inteligência Artificial para análise e prevenção de perfis criminais
Ícaro Couto
A culpa morre solteira? O problema da imputação de responsabilidade penal nos atos levados a cabo por uma Inteligência Artificial ou por Sistemas Autónomos
Inês Filipa Rodrigues dos Santos
Inteligência artificial e segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas
José Ricardo Suter; Thaís Abreu Lacerda
A utilização de sistemas de reconhecimento facial para fins de manutenção da ordem pública: reflexões acerca da proposta de regulamento sobre a inteligência artificial
Luiza Tosta Cardoso Franco
Aproximación a la utilización de sistemas de inteligencia artificial para el reconocimiento facial en el ámbito policial
María Quintas Pérez
Tecnologias de Reconhecimento Facial na Segurança Pública Brasileira: Impactos, Debates e Propostas Legislativas
Stéfani Reimann Patz
Deteção de mentiras 2.0: os polígrafos baseados em inteligência artificial como meios de obtenção de prova no processo penal?
Victor Augusto Estevam Valente ; Túlio Felippe Xavier Januário
Sala 1.05 – Moderadora: Ana Gaudêncio
As consequências da implementação do regulamento da inteligência artificial sobre os direitos fundamentais nas operações de segurança pública
Cláudia Soares de Almeida; João Tavares
O papel da Ética na implementação de sistemas de Inteligência Artificial para a manutenção da Ordem Pública em Portugal: Considerações jurídicas e de Direitos Humanos
Fátima Cardoso
Sistemas de IA – Novas/velhas preocupações
Filipa P. Silva; Filomena Girão
Propostas de regulação jurídica da Inteligência Artificial: perspectivas luso-brasileiras
Isabela Pradebon da Silva; João Pedro Seefedt Pessoa
Relações de Poder, Democracia e Fake News
Janaína Rigo Santin; Marlon Dai Prata
Sistemas biométricos y seguridad ciudadana: interrogantes jurídicos de la praxis española
José Luis Domínguez Álvarez
Inteligência artificial e a ponderação de interesses na tomada de decisão pública em cidades inteligentes
José Miguel Lucas
Navigating Accountability in the Era of Autonomous Weapons: A Focus on Human Rights
Louise Amorim Beja
O exercício da liberdade no contexto tecnológico – a estrutura ética e moral do sistema jurídico para novos os desafios da inteligência artificial
Pedro Domingues
A possibilidade da “polícia preditiva” na manutenção da Ordem Pública sob a ótica da proposta da Regulação da Inteligência Artificial da União Europeia – Breve especulação
Ticiana Teresa Biasutti de Farias
16h00 Coffee Break
Chamada para comunicações
O convite para apresentação de resumos está aberto a estudantes, investigadores e profissionais do sector para partilharem os seus conhecimentos e experiências sobre inteligência artificial no âmbito da ordem pública.
Pretende-se debater a Inteligência Artificial na Ordem Pública e o impacto da proposta de Regulamento da IA no Direito Português. Neste âmbito incluem as temáticas:
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União, de 21 de abril de 2021;
- Sistemas no Anexo III, item 6 da Proposta de Regulamento;
- Impacto nos Direitos Humanos;
- Experiência estrangeiras;
- Impacto no direito português.
Os resumos devem seguir as seguintes normas:
- O abstract deverá ser apresentado em português, espanhol ou inglês contendo até 300 palavras, devendo ainda incluir até 6 palavras-chave.
- Seguir o template aqui.
- As submissões devem seguir as instruções de formatação e enviadas para o e-mail: projeto-inteligenciartificial@ij.uc.pt até dia 22 de dezembro de 2023
- Cada participante pode submeter até dois resumos.
- Serão admitidas participações em coautoria de, no máximo, 2 autores. Fica facultada a apresentação do trabalho nos dias de realização do Congresso por apenas um dos autores de trabalhos em coautoria, sendo garantido, no entanto, apenas a esse o certificado de apresentação de trabalho.
- Cada resumo submetido será avaliado pela Comissão Científica.
- O resultado da análise dos resumos será publicado até dia 12 de janeiro de 2024.
Submissão de artigos
Os/as autores/as são convidados/as a apresentar a versão final do trabalho até dia 10 de fevereiro de 2024.
- Os artigos devem ter, no máximo, 15 páginas, incluindo referências, tabelas e anexos.
- Os trabalhos devem ser a versão final do resumo submetido.
- Não serão aceites trabalhos de investigação que tenham sido submetidos ou aceites para publicação numa revista ou que já tenham sido publicados.
- Os trabalhos devem seguir as regras de formatação, conforme as regras APA style (7th ed.).
- Segue o template aqui.
- Os artigos selecionados pela Comissão Científica serão publicados no e-book do projeto.
Projeto Inteligência Artificial e manutenção da Ordem Pública
Esta conferência é organizada pelo Projeto Inteligência Artificial e manutenção da Ordem Pública: impacto da proposta de regulamento de inteligência artificial no direito português, um projeto exploratório financiado pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, através de fundos próprios, no âmbito do concurso a projetos do Researchers' Camp 2023. A equipa de investigação é formada por alunos e doutoramento e mestrado sob a tutoria da Doutora Susana Aires de Sousa:
Alberto Raphael Ribeiro Magalhães