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Programa
10h - Abertura
Palavras Introdutórias - José Manuel Aroso Linhares, Presidente do Conselho Coordenador do IJ
Painel I
10h10 - Efeito Bruxelas e comércio e produtos florestais - Ana Flávia Trevizan
10h30 - El concepto de víctima vulnerable en los delitos patrimoniales - Elena Gutiérrez Pérez
10h50 - Debate
Painel II
11h30 - Bioética de inspiração feminista nos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres - Raíssa Lima e Salvador
11h50 - O Supremo Tribunal Federal e a desconstrução do direito do trabalho no Brasil – uma interlocução com os recentes posicionamentos da Corte Constitucional de Portugal - Vanderlei Schneider de Lima
12h10- Debate
12h40- Encerramento