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Submissão de pedidos
Para uma correta instrução de pedidos de parecer à CEIUC, devem ser observadas as seguintes etapas, submetendo os documentos abaixo listados, com uma antecedência mínima de 15 dias corridos relativamente à data de cada reunião:
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Preenchimento do formulário de submissão do projeto disponível no link abaixo (modelo abaixo);
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Elaboração do Compromisso de Honra, a assinar por todos os membros doutorados da equipa de investigação (modelo abaixo);
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Anexar o(s) consentimento(s) e/ou assentimento(s) informado(s) aplicáveis ao projeto (orientações abaixo);
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Anexar todos os instrumentos a usar na investigação e a sua descrição (e.g., checklists, questionários, escalas, guiões de entrevistas ou de grupos focais, grelhas de observação, instrumentos clínicos certificados para uso clínico ou não);
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Anexar fluxograma das etapas do projeto;
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Anexar pareceres de outras comissões de ética ou entidades envolvidas, se aplicável;
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Anexar uma AIPD - Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, se aplicável ao projeto (conforme orientações no link abaixo)
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Anexar o parecer do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) relativamente à AIPD, caso já tenha sido obtido. A não submissão do parecer do EPD condiciona a emissão de um parecer pela CEIUC.
Calendário de reuniões 2024
Referências úteis
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Declaração de Helsínquia - revisão de 2022 (EN)
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Código de Conduta Europeu para Integridade na Investigação - revisão de 2023 (EN)
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Orientações da Comissão Europeia sobre Consentimento Informado (EN)
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Enquadramento e orientações para Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (PT)
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Informação sobre Conflitos de Interesse em investigação (EN)
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Artigo sobre Uso secundário de dados clínicos (EN)
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Artigo sobre Vulnerabilidade dos participantes (EN)
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Recursos de investigação clínica no site da AICIB (PT)