MASTER'S IN LEGAL AND JUDICIAL SCIENCE
2nd Cycle of Studies in Legal and Judicial Science
COORDINATOR
PROGRAMME OBJECTIVES
The Master's Degree in Legal and Judicial Science provides all law graduates with a specialisation aimed at both traditional forensic professions and the development of any professional activity in the legal field. The Master's programme thus favours a combination of deepening the knowledge acquired in the 1st Cycle and reflecting on new legal issues, with the objectives of consolidating the legal training essential for the exercise of judicial professions and paving the way for research activity, respectively. At the end of the studies, the graduate should be able to:
- solve concrete cases with legal relevance and high complexity;
- critically appraise case law (international and national, and from any court);
- critically appraise doctrine (national or foreign) on various legal problems;
- compare the solutions of the Portuguese legal system with those proposed by other foreign legal systems;
- carry out research in any area of law;
- practise any legal profession.
DURATION
3 semesters and 90 ECTS
COURSES
Mandatory courses
1ST SEMESTER
- Research Methodology
Lecturer: Prof. Luís Meneses do Vale
2ND SEMESTER
- Dissertation Project - Internship
Lecturer: Prof. Luís Meneses do Vale
3RD SEMESTER
- Dissertation in Legal and Judicial Science or Internship Report
Lecturer: Prof. Luís Meneses do Vale
Electives
1ST SEMESTER
- Special Processes and Appeals - Civil Procedure
Lecturer: Prof. Lucinda Silva
- Commercial Law I
Lecturer: Prof. Pedro Maia
- Administrative Justice
Lecturer: Prof. Joana Neto
- Corporate Law I
Lecturer: Prof. Cassiano dos Santos
- Criminal Law I
Lecturer: Prof. Miguel João Costa
- Criminal Procedure Law - 1st Class
Lecturer: Prof. Nuno Brandão
- Criminal Procedure Law - 2nd Class
Lecturer: Prof. Miguel Ângelo Lemos
- Public Finance Law
Lecturer: Prof. Matilde Lavouras
- Notarial Law and Registry Law
Lecturer: Prof. Mónica Jardim
- Administrative Law
Lecturer: Prof.Licínio Lopes Martins
- Urban Planning Law I
Lecturer: Prof. Fernanda Paula Oliveira
2ND SEMESTER
- Guarantees
Lecturer: Prof. Irene Girão
- Medical Law
Lecturer: Prof. André Dias Pereira
- Commercial Law II
Lecturers: Prof. Pedro Maia - Prof. Inês Oliveira Martins
- Corporate Law in Special II
Lecturer: Prof. Cassiano dos Santos
- Intellectual Property
Lecturer: Prof. Alexandre Dias Pereira
- Criminal Law II
Lecturer: Prof. Ana Rita Alfaiate
- Special Criminal Law
Lecturer: Prof. Nuno Brandão
- Criminal Procedure Law II
Lecturer: Prof. Professor Dr Adriano Teixeira Guimarães
- Insolvency Law
Lecturer: Prof. Alexandre Soveral Martins
- Tax Procedure and Process
Lecturer: Prof. João Pedro Rodrigues
- Urban Planning Law II
Lecturer: Prof. Fernanda Paula Oliveira
- Constitutional Justice
Lecturer: Prof. Paulo Linhares Dias
PERCURSOS · Sugestões
O Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses oferece-te a possibilidade de criares um plano de estudos completamente adequado às tuas necessidades de formação.
Neste mestrado, quem constrói o plano de estudos és tu.
1.º Semestre: Tens uma Unidade Curricular obrigatória que te vai apoiar nos teus trabalhos – Metodologia de Investigação. Adiciona duas Unidades Curriculares da área jurídica e duas da área forense.
2.º Semestre: Escolhe duas Unidades Curriculares da área jurídica e duas da área forense e apresenta o teu Projeto de Dissertação ou de Estágio.
3.º Semestre: Elabora a tua dissertação ou realiza o estágio.
Para ajudar, deixamos alguns exemplos de percursos que podes fazer a pensar no teu futuro.
PERCURSO MAGISTRATURA – ADVOCACIA
| 1.º Semestre | 2.º Semestre |
| Metodologia da Investigação | Projeto de Dissertação ou Estágio |
| Processos Especiais e Recursos (Civil) | Justiça Constitucional |
| Direito Processual Penal I | Direito Processual Penal II |
| Direito Penal I | Direito Penal II |
| Direito das Sociedades em Especial I | Direito Comercial II |
| Direito Comercial I | Direito Penal Especial |
| Direito Notarial e Direito dos Registos | Garantias |
| Direito da Insolvência |
PERCURSO MAGISTRATURA TAF – ADVOCACIA
| 1.º Semestre | 2.º Semestre |
| Metodologia da Investigação | Projeto de Dissertação ou Estágio |
| Justiça Administrativa | Garantias |
| Direito Administrativo | Direito da Insolvência |
| Processos Especiais e Recursos (Civil) | Procedimento e Processo Tributário |
| Direito do Urbanismo I | Justiça Constitucional |
PERCURSO REGISTOS E NOTARIADO
| 1.º Semestre | 2.º Semestre |
| Metodologia da Investigação | Projeto de Dissertação ou Estágio |
| Direito Notarial e Direito dos Registos | Procedimento e Processo Tributário |
| Direito do Urbanismo I | Direito do Urbanismo II |
| Processos Especiais e Recursos (Civil) | Garantias |
| Direito das Sociedades em Especial I | Direito das Sociedades em Especial II |
| Direito Administrativo | Justiça Constitucional |
| Justiça Administrativa |
PERCURSO ADVOCACIA – SOCIETÁRIO, COMERCIAL E M&A
| 1.º Semestre | 2.º Semestre |
| Metodologia da Investigação | Projeto de Dissertação ou Estágio |
| Direito das Sociedades em Especial I | Direito das Sociedades em Especial II |
| Direito Comercial I | Direito Comercial II |
| Processos Especiais e Recursos (Civil) | Direito da Insolvência |
| Direito Processual Penal I | Procedimento e Processo Tributário |
| Registos e Notariado | Garantias |
PERCURSO ADVOCACIA – PROTECÇÃO E VULNERABILIDADES
| 1.º Semestre | 2.º Semestre |
| Metodologia da Investigação | Projeto de Dissertação ou Estágio |
| Direito Penal I | Direito Insolvência |
| Direito do Urbanismo I | Direito da Medicina |
| Direito Financeiro Público | Procedimento e Processo Tributário |
| Processos Especiais e Recursos (Civil) | Justiça Constitucional |
| Direito Processual Penal I |
Podes completar o teu Mestrado com uma dissertação ou um estágio junto de um Tribunal, de uma Sociedade de Advogados ou de outra instituição.
JOB OPPORTUNITIES
- The Legal Profession
- Judiciary and Public Prosecution
- Diplomacy
- Local, National and Community Civil Service
- Registry
- Notaries
- Justices of the Peace
- Criminal Police
- Portuguese Agency for Minorities, Migration and Asylum
- International Organisations
- University Education
- Research
- Secondary Education
- Private Institutions
- Litigation
- Media
ADMISSION REQUIREMENTS
The following are eligible to apply for the Master's programme
a) holders of a Bachelor's degree in Law or legal equivalent;
b) holders of a foreign higher education degree following a 1st cycle of studies in Law organised in accordance with the principles of the Bologna Process by a State adhering to this Process;
c) holders of a foreign higher education degree in Law that the Scientific Board recognises as meeting the objectives of the 'licenciado' degree;
d) in duly justified cases, holders of an academic, scientific or professional curriculum that the Scientific Board recognises as attesting to their ability to complete this cycle of studies.
The information provided does not dispense with consulting the Notice of Opening.
SCHOOL AWARDS - SCHOLARSHIPS
There are three UC/FL foundations which award scholarships to needy students and school prizes to the best students each year.