Programa 2021-2025

Com a constituição da Comissão de Trabalhadores da Universidade de Coimbra, no processo eleitoral realizado a 7 de fevereiro de 2020, e a publicação dos seus Estatutos em Diário da República, a 27 de janeiro de 2021 – que culminou com a tomada de posse no dia 27 de janeiro de 2022 – concretizou-se um projeto iniciado há mais de dez anos, muito ambicionado pelos/as trabalhadores/as e muito importante para fortalecer e coadjuvar a UC no cumprimento da sua missão estratégica!

Reconhecendo a história e a dimensão da Universidade, a Comissão de Trabalhadores tem por objetivo a promoção e defesa do interesse coletivo e dos direitos individuais de todos/as os/as trabalhadores/as da Universidade, para que todos/as possam ter voz ativa, não apenas na vida profissional e na conciliação desta com a sua vida pessoal, mas também na gestão e na organização da nossa Instituição, no respeito pelos direitos e deveres de todos/as.

A Comissão de Trabalhadores deve cooperar com a governação e a gestão da Universidade, no intuito de obter soluções equilibradas para a organização e para as Pessoas que nela trabalham. Nesse sentido, é necessário assegurar que as decisões dos órgãos de governo e de gestão sobre situações que afetam a vida dos/as trabalhadores/as, no seu local de trabalho e fora dele, respeite um conjunto de valores e princípios éticos partilhados, com justiça e com transparência.

A Comissão de Trabalhadores trabalhará com total independência e autonomia, sem ingerência externas, mas sempre em articulação com todos e com todas os trabalhadores/as da (nossa) Universidade de Coimbra!

Sabemos que é na Universidade que muitos/as de nós passam uma grande parte do seu dia, pelo que queremos que todos/as possam beneficiar das melhores condições possíveis. Trabalharemos em prol das melhores soluções, valorizando os recursos humanos e as políticas de proximidade.

A Comissão de Trabalhadores representará todos/as e cada um/uma, possibilitando que docentes, técnicos/as e investigadores/as possam colaborar com os/as estudantes e com todas as restantes partes interessadas, contribuindo para a união de todos/as os/as trabalhadores/as, quaisquer que sejam as suas categorias profissionais e tipologias de vínculos. Todos/as podem e devem dar o seu contributo!

Contribuiremos para dignificar e honrar a missão da Universidade enquanto Instituição Pública de Ensino Superior.

Para concretizar os princípios acima referidos, a Comissão de Trabalhadores propõe-se:

• Contribuir para a resolução das situações de precariedade laboral ainda existentes e para a definição de soluções que permitam resolver situações de lacunas de recursos humanos, incluindo a abertura de concursos para as diversas carreiras, sempre que possível;
• Uma maior valorização profissional e reconhecimento dos/as trabalhadores/as, com melhoria das políticas de gestão de recursos humanos;
• Em simultâneo, contribuir para a adequada gestão de recursos financeiros e para a sustentabilidade financeira da UC;
• Promover a preparação antecipada dos processos de substituição de trabalhadores/as por aposentação (promovendo a regra de uma entrada por uma saída);
• Avaliar a possibilidade de um Acordo Coletivo de Trabalho para a Universidade de Coimbra, dadas as especificidades do Ensino Superior;
• Promover e defender a maior participação e envolvimento dos/as trabalhadores/as na vida da Universidade, em todas as suas dimensões, incluindo a sua dimensão de espaço de criação e fruição cultural e de espaço virado para a cidade e a sociedade;
• Desenvolver, junto dos/as atuais e antigos/as trabalhadores/as, o “espírito de comunidade UC”, através da promoção de eventos, de iniciativas culturais e desportivas e de atividades de convívio e de fomento das relações interpessoais;
• Desenvolver todos os esforços para a criação de um Cartão UC para identificação dos/as antigos/as Trabalhadores/as junto dos serviços que a Universidade de Coimbra presta à comunidade académica, a nível social e cultural, para o próprio e sua família direta;
• Propor e analisar, em conjunto com os órgãos de gestão, a criação de um espaço comum de lazer e bem-estar, onde os/as trabalhadores/as possam partilhar vivências e desenvolver atividades extraprofissionais que enriqueçam o seu dia-a-dia;
• Implementar as diligências necessárias para a criação de uma Sala de Amamentação, para benefício de docentes, colaboradoras e estudantes que tenham sido recém-mães, no sentido de lhes proporcionar um espaço reservado e digno, como forma de apoio à natalidade no seio da Comunidade UC;
• Sensibilizar os órgãos de governo da Universidade para a resolução da problemática da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada a edifícios da UC;
• Refletir e contribuir para a melhoria dos sistemas e processos de avaliação de pessoal docente, técnico e investigador, mais justos e mais motivadores;
• Contribuir para a introdução de mecanismos que efetivamente reconheçam, recompensem e valorizem os/as trabalhadores/as;
• Contribuir para soluções que garantam a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar;
• Apoiar a criação de regulamentação do teletrabalho na Universidade de Coimbra, através da definição de critérios e pressupostos em que o mesmo pode ser prestado;
• Assegurar a equidade de tratamento entre todos/as os/as trabalhadores/as – por exemplo, na aplicação do Regulamento de Horários, teletrabalho, etc.;
• Contribuir para a plena aplicação dos princípios da igualdade, da equidade e da diversidade, reportando, sempre que delas tiver conhecimento, situações de assédio moral, assédio laboral ou assédio sexual, e de discriminação étnica, social, sexual ou de outra natureza contrárias àqueles princípios;
• Garantir serviços de higiene e segurança no trabalho/medicina do trabalho pró-ativos e dinâmicos – especialmente em tempos de pandemia, mas também no período pós-pandemia (por exemplo, no que respeita às condições de trabalho nos espaços laborais);
• Contribuir ativamente para a implementação do plano de formação da UC, que permita a capacitação permanente dos/as trabalhadores/as, o contínuo reforço e adaptação de competências e o desenvolvimento pessoal e profissional de cada um/uma;
• Incluir no plano de formação o aperfeiçoamento em línguas estrangeiras dos diferentes grupos de trabalhadores;
• Promover uma distribuição equitativa no acesso a ações de formação, cursos e unidades curriculares ministrados na UC, sempre que possível com isenção de propinas ou taxas;
• Dinamizar e estimular a mobilidade internacional do pessoal, potenciando as oportunidades do programa Erasmus +;
• Contribuir para uma comunicação interna mais eficaz, que permita uma maior aproximação entre todos/as os/as trabalhadores/as;
• Promover e colaborar, de forma ativa, em ações e iniciativas relacionadas com a sustentabilidade ambiental, social e económica e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas;
• E, finalmente, contribuir para a necessária revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Entendemos que, para tal, a Comissão de Trabalhadores:

• irá garantir o diálogo permanente e manter um contacto de proximidade com os/as trabalhadores/as, em articulação com as Subcomissões, quando existam;
• irá trabalhar em conjunto com todos os órgãos de governo e de gestão, bem como com os/as representantes dos trabalhadores/as eleitos/as para esses órgãos e com as organizações sindicais representativas dos setores profissionais existentes na UC, respeitando, sem interferências, o papel de cada um;
• deverá ter representação no Conselho de Gestão;
• deverá ter a possibilidade de emitir pareceres e de apresentar sugestões e propostas junto dos órgãos de governo da Universidade;
• deverá colaborar em processos de revisão dos regulamentos internos;
• deverá ter um papel ativo em eventuais processos de reorganização de Serviços da Universidade;
• irá cooperar com todas as estruturas da UC em prol do desenvolvimento e aperfeiçoamento da comunicação interna;
• pretende prestar consultoria jurídica na área do Direito do Trabalho (medida condicionada à existência de recursos financeiros);
• e irá promover a colaboração entre as Comissões de Trabalhadores das Universidades Públicas, no intuito de conseguir desempenhar um papel consultivo junto da Tutela e do CRUP em matérias consideradas relevantes.

13.02.2022