Inscrições abertas
Curso de Verão
Transferência de competências para as autarquias locais: desafios e oportunidades
Auditório da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais
24 a 28 de Junho 2019
No contexto do denominado processo de descentralização de responsabilidades e competências por parte da Administração Central — impulsionado pela publicação da Lei 50/2018, de 16 de Agosto, “Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais” - os municípios têm vindo a alargar o seu leque de atribuições legais e necessitam de planear e desenvolver políticas próprias em domínios que até aqui têm sido maioritariamente conduzidos ou dirigidos a nível central pelos serviços diretamente dependentes do Governo.
Os desafios criados às equipas políticas e técnicas das autarquias com esta nova realidade, levou a que a Universidade de Coimbra e, em particular, o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, iniciassem um processo de apoio na formação dos diferentes intervenientes autárquicos e intermunicipais. É nesse sentido que se vai desenvolver este Curso de Verão sobre “Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”, ao qual se segue um Curso de Especialização/Formação intensiva sobre as mesmas temáticas.
LOCAL de REALIZAÇÃO
Auditório da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais
DATA de REALIZAÇÃO
24 a 28 de Junho 2019
CUSTO de INSCRIÇÃO
150 Euros (as inscrições estão condicionadas à capacidade do auditório)
Inscrição ONLINE
ÁREAS de TRABALHO
Administração pública
Análise territorial diferenciada
Capacitação dos protagonistas para novas competências
Educação e formação
Saúde e a área social
Cultura
Património
Proteção Civil
PROGRAMA COMPACTO
Módulo 1 - Noções fundamentais de direito administrativo e conceitos operatórios no contexto de uma descentralização de competências
Módulo 2 - Territórios Inovadores e Novas Competências Locais. Das leituras das bases físicas, às expetativas demográficas e de desenvolvimento integrado no contexto da competitividade territorial
Módulo 3 - Liderar e projetar a mudança no quadro das novas competências das Autarquias
Módulo 4 - Monitorização e avaliação de Políticas Públicas em Portugal
Módulo 5 - A transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da educação e da formação. Construção dos Planos Estratégicos Educativos Municipais
Módulo 6 - Novas Competências das Autarquias no Domínio Social e na Saúde: Dos Princípios à Operacionalização
Módulo 7 - Património cultural, património natural e desenvolvimento integrado/sustentável
Módulo 8 - “A transferência de competências na área da cultura. Problemas e desafios"
Módulo 9 - Proteção Civil Municipal e Intermunicipal. Velhos e Novos paradigmas na segurança dos cidadãos
Consultar programa em detalhe
DOCENTES
Adelaide Franco (CEIS20)
António Gomes Ferreira (FPCEUC – CEIS20)
António M. Rochette Cordeiro (FLUC – CEIS20)
António Pedro Pita (FLUC – CEIS20)
António Rafael Amaro (FEUC - CEIS20)
Cristina Albuquerque (FPCEUC – CEIS20)
Joana Guerra (FPCEUC - CEIS20)
João Luís Fernandes (FLUC – CEIS20)
João Paulo Avelãs Nunes (FLUC – CEIS20)
José Carlos Vieira de Andrade (FDUC–Instituto Jurídico)
José Manuel Canavarro (FPCEUC – CEIS20)
Lúcia Santos (Câmara Municipal de Penela – CEIS20)
Luciano Lourenço (FLUC – CEGOT)
Luís Alcoforado (FPCEUC – CEIS20)
Mafalda Frias (CEIS20)
Maria da Conceição Antunes (Tribunal de Contas)
Pedro Carvalho (FLUC – CEIS20)
Rui Gama Fernandes (FLUC – CEGOT)
Suzana Tavares da Silva (FDUC – CEIS20)
COORDENAÇÃO
Luís Alcoforado (FPCEUC/CEIS20)
António Manuel Rochette Cordeiro (FLUC/CEIS20)
Suzana Tavares da Silva (FDUC)