Revista Mediapolis – "Os media e a transição para a democracia"

A revista Mediapolis convida os investigadores a submeterem artigos que reflitam sobre o papel dos meios de comunicação social e dos seus profissionais em processos de transição para a democracia.

O golpe militar de 25 de abril de 1974 constitui um marco indissociável da terceira vaga da democracia, conceito cunhado por Samuel Huntington (1991). Trata-se de um movimento que começou em Portugal e que, de seguida, se alargou à Grécia, em julho de 1974, e à Espanha, em 1975, estendendo-se, posteriormente, à América Latina e à Europa de Leste.

O 25 de Abril assume, assim, um papel pioneiro em termos de transição democrática, bem como uma relevância particular nas dinâmicas geoestratégicas da Guerra Fria, convocando a atenção de jornalistas, de políticos, de intelectuais e de ativistas oriundos de diversos pontos do mundo. O seu quinquagésimo aniversário serve de mote a esta edição da Mediapolis dedicada à reflexão sobre os media e a sua relação com os processos de transição democrática.

As movimentações militares da madrugada de 25 de abril de 1974, que abriram caminho ao “dia inicial inteiro e limpo” celebrado por Sophia de Mello Breyner Andresen, ocorreram, desde logo, através dos media, seja através da colaboração dos profissionais das rádios que divulgaram as senhas que puseram o golpe militar em marcha, seja pela ocupação da, à época, única estação televisiva, a RTP, através da qual foram divulgados os comunicados do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Os jornalistas, os repórteres fotográficos e de imagem, entre outros profissionais da comunicação, saíram à rua para acompanhar e para reportar, a par e passo, as diversas fases do golpe militar ainda em curso. Após décadas de censura, esses profissionais ensaiaram o exercício de jornalismo em democracia. A cobertura noticiosa da época é o primeiro rascunho da história de uma revolução (quase) sem sangue, apoiada, desde o início, pelos vários populares que inundaram as ruas da capital portuguesa dando os primeiros, mas decisivos, passos na cidadania.

A queda do Estado Novo encerrou quase cinco décadas de ditadura (1926-1974) e lançou ingredientes que animaram um processo revolucionário apenas concluído com a aprovação do novo texto constitucional, a 2 de abril de 1976. Durante esse período de cerca de 23 meses, tão facilmente inclinado para, utilizando as palavras de Karl Kraus (2018, p. 120), “tomar a edição especial pelo próprio acontecimento”, assistiu-se a complexas estratégias de ação política e militar e a uma explosão de participação política e social dos cidadãos. Essa dinâmica cívica, que nunca alcançou idêntica dimensão após a estabilização da democracia portuguesa, é indissociável dos media desempenharem uma função não apenas de informação sobre os acontecimentos em curso, mas também de mobilização para a participação em diversos momentos-chave do processo revolucionário em curso (PREC), sendo ainda de relevar a sua função ideológica na politização de uma população que era, à data, maioritariamente analfabeta e desprovida de formação cívico-política.

Diante de um conturbado período que reflete a urgência da definição do sistema político a implementar, os media portugueses tanto reportaram o pulsar da sociedade como atuaram enquanto atores políticos ativos (Figueira, 2007). Envolveram-se, neste sentido, em lutas políticas, sofreram múltiplas tentativas de controlo e acolheram profundas transformações derivadas da regulamentação do setor de informação e da própria prática jornalística e organização das empresas (Gomes, 2021).

Tomar o 25 de Abril como âncora para a reflexão sobre os media e os processos de transição democrática, como aqui se propõe, implica necessariamente ter em conta que esses quase dois anos estiveram sob o olhar atento do resto do mundo, nomeadamente através da cobertura noticiosa a cargo de jornalistas internacionais que se deslocaram a Portugal para acompanhar no terreno os acontecimentos que se iam sucedendo, num contexto de crescente tensão. Trata-se de uma dimensão essencial para compreender o modo como esses relatos divulgados por media de diversos países contribuíram para o complexo jogo político-diplomático que as superpotências da época travaram, exercendo a sua influência e poder na vida política e económica nacional. Sublinhe-se ainda a sua relevância para outros movimentos – sociais, políticos e militares –, que lutavam pela democratização, como os movimentos de libertação dos países africanos de língua portuguesa, os que visavam a queda do regime franquista em Espanha ou os de outros países que viviam sobre regimes ditatoriais, como os da América Latina.

Tomando como ponto de partida o 50º aniversário do 25 de Abril, o dossier temático do número 18 da revista Mediapolis convida à submissão de artigos que privilegiem uma perspetiva integral do jornalismo e dos media, as suas diversas formas e a atividade publicista-editorial. São valorizadas propostas que ofereçam uma reflexão sobre o papel dos medianos processos de transição para a democracia em diferentes países e em diferentes épocas. São aceites estudos que discutam e analisem questões como:

- O papel dos media em processos de transição democrática;

- A intervenção dos profissionais dos media nesses processos de transição democrática;

- Processos de transição democrática e sistemas de media;

- A cobertura jornalística de acontecimentos nacionais e estrangeiros e ressonância desses acontecimentos nos media internacionais.

Tendo em perspetiva a data particular que este número assinala, convidamos também à submissão de artigos científicos com um enfoque específico em elementos relacionados com o papel e o lugar dos media no processo de transição democrática subjacente ao 25 de abril de 1974 – nomeadamente:

- A vida dos profissionais da imprensa, da rádio e da televisão (jornalistas, colunistas, radialistas, tipógrafos);

- Enviados especiais internacionais;

- Saneamentos no interior dos meios de comunicação;

- Novos processos censórios;

- Meios de comunicação portugueses da metrópole e das províncias ultramarinas;

- Transformação da regulamentação do setor de informação.

As questões relacionadas com as dinâmicas da profissão, das empresas e instituições jornalísticas e do jornalismo enquanto ator relevante dos processos históricos em análise são áreas relevantes para este número, aceitando-se, também, outras propostas temáticas não elencadas anteriormente.

Os artigos devem ser submetidos até 1 de setembro de 2023 para integrar a edição nº 18 da Mediapolis, referente ao primeiro semestre de 2024.

Deverão seguir as normas de publicação que podem ser consultadas no seguinte link.

Coordenadores: Marco Gomes (IPLeiria, CEIS20, CI&DEI) e Inês Conde (IPLeiria)

Figueira, J. (2007). Os jornais como actores políticos. Diário de Notícias, Expresso e Jornal Novo no Verão Quente de 1975. MinervaCoimbra.

Gomes, P. M. (2021). A imprensa na revolução. Os novos jornais e as lutas políticas de 1975. Imprensa Nacional.

Huntington, S. (1991), The third wave: Democratization in the late twentieth century. University of Oklahoma Press.

Kraus, K. (2018). Nesta grande época. Relógio d’Água.