Acesso à documentação

O Centro pratica uma política de acesso público e gratuito, à sala de leitura e à biblioteca. Para consulta de documentação de Arquivo, salvo nos casos em que essa documentação tenha já sido disponibilizada ao público, na página do Centro na Internet, é pedida a apresentação de uma credencial do orientador do trabalho ou a informação sobre o interesse que motivou o pedido de consulta.

De toda a documentação de arquivo, é facultada cópia sempre que solicitada, salvo nos casos em que haja limitações decorrentes do estado de conservação do documento original ou de imperativos legais relativos a questões de comunicabilidade de conteúdo por motivo de reserva da vida privada ou segredo de estado. Estas duas limitações têm que ser vistas e decididas caso a caso, já que ambas, hoje, estão limitadas e devem ser harmonizadas com direito à informação. Em caso de conflito de direitos deve prevalecer a noção de bem comum sobre o direito à reserva da vida privada e a noção de que, nos nossos dias, o segredo de estado envelhece muito rapidamente.